| Projeto: |
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PL 324 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-324/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0324-2016 |
| Promovente: |
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Salomão Pereira |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O ARTIGO 7º-A NA LEI 11.086, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, PARA A INCLUSÃO DE NOVAS REGRAS QUANTO ÀS CORES DOS VEÍCULOS TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COR / IDENTIFICACAO / LEI 11.086/1991 / PADRONIZACAO / RADIO TAXI / TAXI / TAXI ESPECIAL / TAXI LUXO / TAXISTA / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1634-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 08/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 11/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |